7 anos para Isaltino

Sem prejuízo do já anunciado eventual recurso...

Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão efectiva, por quatro dos sete crimes de que era inicialmente acusado. O autarca de Oeiras foi ainda condenado a indemnizar a Administração Fiscal em 463 mil euros e à perda de mandato.
Fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Foram estes os quatro crimes pelos quais Isaltino Morais foi condenado pelo Tribunal de Sintra.

Será que finalmente se começa a fazer justiça séria e a sério em Portugal?!

Depois do escândalo e da vergonha dos casos de Felgueiras, Marco, Gondomar e etc… será que, finalmente um Tribunal (supostamente órgão de soberania), se alheia de eventuais medos, pressões ou qualquer jogo paralelo e simplesmente aplica a Lei como deve ser?!

Para quem, como eu, percorre diariamente os corredores da justiça em Portugal, este sinal é de facto uma lufada de ar fresco que traz consigo uma nova esperança (eu ainda não a perdi) ao Estado de Direito.
Estou farto de ver os “coitadinhos” (como por estupidez alguns lhes chamam), os excluídos desta nossa sociedade pseudo elitista com pezinhos de barro, serem todos os dias severamente condenados por crimes menores. Não me cabe desculpa-los, até porque muitos merecem as penas que lhes são aplicadas, como lhes faço (aos que são meus clientes) ver aliás. No entanto, revolta e enoja ver que a justiça não é igual para todos! Sim não é! E não me tentem convencer do contrário, porque eu “ando lá” todos os dias, e bem vejo as enormes desigualdades que existem no sistema.

Quem não tem dinheiro… não tem justiça!!! Esta é a dura verdade.

Um País que se quer desenvolvido, democrático e humano, deve obrigatoriamente ter como prioridade a educação (base das bases de todo o sistema social), mas deve também ter no mesmo patamar de prioridade a justiça, pois se ela for débil, não há nada que possa salvar a sociedade… nem economias, nem obras, nem simplex, nem tecnologia de ponta, nada de nada.

Mal a juíza-presidente terminou a leitura, Rui Ferreira, advogado do autarca, anunciou que a defesa vai recorrer da decisão, por a considerar "exagerada". Ao longo do julgamento Isaltino Morais clamou inocência, justificando que os depósitos efectuados na Suíça se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de "sobras de campanhas".
Sobras de campanhas?!?! Eu sinceramente nem sei se esta gente é mesmo estúpida ou quer fazer dos outros estúpidos… sinceramente fico parvo com algumas coisas.

Tribunal dá como provados quatro dos sete crimes
Corrupção passiva:
O tribunal deu como provado um crime de corrupção passiva para acto ilícito, relacionado com o licenciamento dado pela Câmara de Oeiras à Turcongel, para a construção de edifícios.
Abuso de poder:
Na condenação de abuso de poder, o tribunal entendeu que foi obtida vantagem patrimonial indevida quando o autarca aceitou um terreno oferecido pela Câmara de S. Vicente, em Cabo Verde.
Fraude fiscal:
Isaltino Morais foi condenado por ter omitido parte dos seus rendimentos. Este caso reporta ao depósito de mais de um milhão de euros em contas no estrangeiro, nomeadamente na Suíça.
Branqueamento de capitais:
O autarca foi condenado também por branqueamento de capitais, uma vez que os juízes entenderam que Isaltino Morais utilizou várias contas bancárias para ocultar a proveniência do dinheiro.

Espero que depois deste julgamento, venham outros... muitos outros!

Abraço