Novo ministro, mais impostos

O novo ministro das finanças, Luis Campos e Cunha, já admitiu que se for necessário não vê nenhum problema em subir os impostos de forma a equilibrar as contas públicas.

Sobre isto eu gostaria de dizer duas coisas.

A primeira é que, mais impostos sobre o rendimento das pessoas iria aumentar as dificuldades da classe média em cumprir com as suas obrigações, nomeadamente pagar as prestações da casa e do carro. Mais impostos sobre o rendimento das empresas, num cenário de competitividade entre Estados para atrair investimento, seria absolutamente errado.
As taxas do IVA em Portugal já são das mais elevadas da Europa e o Imposto Automóvel é um absurdo. Mas arrisco um palpite: o orçamento para 2006 contemplará uma taxa normal do IVA nos 21%. E arrisco outro palpite: em 2006 as receitas do IVA serão inferiores a 2005 por via de um decréscimo no consumo privado. Significa isto que o objectivo não só não foi cumprido como diminuem as receitas do IVA.
Sou contra o aumento da carga fiscal. Se Portugal precisa de crescer a taxas superiores a 3% ao ano para haver criação líquida de emprego, não o fará, com toda a certeza, à custa do aumento das receitas por via do aumento dos impostos. Aumentar os impostos significa atrofiar o crescimento, quer pelo lado do consumo quer pelo lado do investimento.
A segunda é que me parece que este discurso nesta fase quer dizer que o próximo governo não terá a força e a coragem necessária para cortar na despesa pública. A tão desejada reforma da administração pública não acontecerá nos próximos anos, o que impossibilitará que o Estado perca peso na nossa economia, antes pelo contrário. Aquilo que critiquei nos dois governos anteriores - a falta de capacidade para efectuar uma redução efectiva da despesa pública primária - vou com toda a certeza criticar neste. Existe uma diferença: o próximo governo não fala em receitas extraordinárias para equilibrar as contas mas sim em aumento dos impostos, logo aumento do peso do sector público na economia.

Isto é exactamente o contrário do que países como a Irlanda ou a Espanha, tantas vezes apontados como exemplos a seguir, fizeram. Estes países não aumentaram impostos porque iriam perder competitividade num mundo em que os Estados competem entre si para a captação de IDE. Estes países reduziram o número de funcionários públicos porque a massificação dos sistemas de informação e das novas tecnologias assim o permitiram.

Estes países reduziram o peso do Estado porque o vêm como regulador do mercado e não como um jogador activo, que ainda por cima tem fama de batoteiro.