Lei Eleitoral Autarquica

O Partido Social Democrata entregou hoje no Parlamento um projecto para alterar a lei eleitoral autárquica, com a esperança que estas alterações se apliquem já nas próximas eleições autárquicas.

Resumidamente, pelo que me foi comunicado, o projecto inclui:
- Limitar os mandatos para os autarcas (três no máximo)
- Terminar com a votação para o executivo da autarquia, votando apenas para a Assembleia Municipal e para a Junta de Freguesia.

Na minha opinião, como sempre defendi a limitação de mandatos é muito importante, mas não chega, antes de limitarmos os mandatos era importante verificarmos uma maior responsabilização pelos actos de gestão (neste ultimo não sei se o projecto refere alguma coisa)

Relativamente ao ponto de extinguir a votação para o executivo, confesso que não tenho opinião formada, pelo seguinte motivo, a eleição para os restantes elementos do executivo será apenas votado pela Assembleia Municipal, o que a meu entender, diminuiria drasticamente a qualidades dos Vereadores, e aumentaria a “politiquice aparelhada local” (não basta a que temos?).

PS: não concordo nada é com o referendo para o Projecto da Constituição Europeia se realize no mesmo dia das eleições Autárquicas, existe a necessidade de um grande empenhamento político para o esclarecimento relativamente a esta matéria, nunca o conseguiríamos se esta eleição fosse no mesmo dia das Autárquicas